A semana - 10/07/2007 13h50
Audiência debaterá certificado de entidades beneficentes
A Comissão de Educação e Cultura realiza na quinta-feira (12) audiência pública para discutir a concessão, a renovação e o cancelamento dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). O certificado é fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e possibilita a isenção da cota patronal do INSS e de outras contribuições sociais. Podem requerer o certificado as entidades que atuem na promoção da proteção à família, no amparo a crianças e adolescentes carentes, na promoção gratuita da assistência educacional ou de saúde, entre outros.A proposta de realizar audiência é do deputado João Matos (PMDB-SC). Ele ressalta que o debate é necessários devido à importância das entidades beneficentes de assistência social, que suprem, por vezes, a ação do Estado por meio da filantropia.ConvidadosForam convidados para a audiência:- o presidente do CNAS, Silvio Iung;- o diretor-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito;- o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Eustáquio Afonso Araújo;- o presidente da Associação Nacional de Mantenedoras de Escolas Católicas do Brasil (Anamec), José Marinoni;- o presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), Euler Pereira Bahia;- o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha;- o presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Eduardo Luiz Barros Barbosa;- o presidente da Associação Pestalozzi do Brasil, Wilmar de Siqueira.Também foram convidados representantes da Secretaria da Receita Federal e dos ministérios da Educação, da Saúde e da Assistência Social.A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 10.Notícias anteriores:Comissão aprova maior controle sobre entidade beneficenteDa Redação/PT(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br
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