Papel da Prefeitura em relação ao lixo

Fonte: Ambiente BrasilO papel das prefeituras em relação ao Lixo Urbano14/06/2007Marçal Rogério Rizzo (*) e Edenis César de Oliveira (**)Meses atrás, fizemos um artigo em que pronunciávamos que a Constituição Federal, no Art. 30, incisos I, II e V, dispõe que compete aos municípios: legislarsobre assuntos de interesse local; suplementar a legislação estadual e federalno que couber; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transportecoletivo que tem caráter essencial.Diante disso, a Carta Magna deixa clara a responsabilidade e competênciado município no que se refere aos serviços públicos locais compreendidos nestes o correto gerenciamento dos resíduos por ele gerados. Porém, grandeparte dos prefeitos municipais alega que há uma limitação financeira paradar o fim adequado ao lixo. Mas, com pouco dinheiro, bastante vontade política, criatividade e, claro, com o apoio da população, muito pode ser feito. As secretarias municipais,que são responsáveis pelo meio ambiente e pelo lixo urbano, devem iniciarum programa de educação ambiental no município, que incentive a população de realizar a coleta seletiva. Esse programa também tem que dar ênfase aos3 Rs (reutilizar, reciclar e reduzir). Sensibilizar e ter a população ao lado é fundamental.As prefeituras devem incentivar a formação de associações e cooperativas de catadores, subsidiando o aluguel de galpões ou a adaptação de imóveispúblicos desocupados. Devem, também, através de um trabalho técnico e político,desenvolver projetos que busquem condições para a aquisição de esteiras, máquinas de triagem do lixo, fragmentador de galhos e folhas das podas deárvores, caminhões e outros equipamentos que atuem diretamente com o lixo.Criar os chamados Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) também é uma função das prefeituras e é mais uma ação importante que vem para agregar ao projeto geral. Em relação ao lixo orgânico, deve-se seguir o exemplo de outros municípiosna utilização do produto resultante da compostagem, como adubo natural para praças, jardim e canteiros das avenidas. O material da poda das árvores tambémtorna-se adubo orgânico, que pode ser usado em hortas municipais e comunitárias.Entre outras tantas, são práticas como as aqui mencionadas que, compreendidas dentro de um programa maior de gestão ambiental municipal, farão grande diferençana qualidade de vida da população local.Não obstante, os gestores públicos devem pautar-se pela consciência de pensarglobalmente e agir localmente, consubstanciando suas ações em práticas efetivas que agreguem valor a esta dimensão. Neste quesito, torna-se necessário que a administração pública municipalassuma, definitivamente, uma gestão de caráter profissional, ou seja, quevise a resultados efetivos. Quando tratamos de qualquer ação que esteja abarcada dentro da questão ambiental, entendemos tratar-se de assunto que deve serencabeçado por profissionais técnicos, dotados de uma visão sistêmica, sobretudoimbuídos de valores sociais, que contemplem a questão ambiental a partir de várias perspectivas. Diante disso, o gerenciamento ambiental municipal deve ser uma proposta deações práticas que, necessariamente, deve emergir do Conselho Municipal doMeio Ambiente, além do que cabe a este órgão a competência no acompanhamento dos processos e sua efetiva avaliação.Pelo que nos consta, falta, notadamente, vontade política para a grande maioriados gestores municipais que, aos poucos e muito devagar, vão abrindo espaçopara tratar dessas questões dentro da máquina administrativa, uma vez que, até então, isso tudo era visto simplesmente como custo, para o qual os cofresmunicipais não estavam preparados.Não podemos nos esquecer do importante papel das ONGs neste contexto. o papelfundamental de cobrar da gestão municipal a devida atenção ao ambiente, obviamente respeitando as suas limitações.Assim, concluímos, alertando para o fato de que todo município pode e devedispensar um tratamento mais contemplativo, eficiente e não cosmético paraa questão ambiental. Mesmo que, num primeiro momento, as ações pareçam pífias, certamente, elas se mostrarão cruciais, à medida que os processos forem seconsolidando. As ações devem ser constantes, para que se possa sentir e colher,a médio e longo prazos, os frutos desse investimento.O maior problema é que nossos políticos só pensam em curto prazo e açõesambientais, normalmente, merecem a atenção do médio e longo prazos.* É economista, professor universitário, mestre em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp e doutorando em Dinâmica e Meio Ambientepela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP de PresidentePrudente - SP).marcalprofessor@yahoo.com.br ** Administrador de Empresas, professor universitário, coordenador do Cursode Administração da Fundação Gammon de Ensino (FUNGE) de Paraguaçu Paulista (SP), professor-pesquisador do Grupo Acadêmico de Gestão Ambiental e DinâmicaSócio-Espacial (GADIS) da Universidade Estadual Paulista Júlio de MesquitaFilho (UNESP de Presidente Prudente - SP) e mestrando em Geografia na área de Dinâmica e Gestão Ambiental. edenis@netonne.com.br