domingo, 17 de junho de 2007

Portal transparência

Recebemos esse e-mail da IFC que nos comunica o novo serviço de mala direta que permite ao cidadão a receber por e-mail informações sobre novas liberações de recursos a municípios por meio de convênios. Para se cadastrar basta o cidadão entrar no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) ou diretamente www.cgu.gov.br/convenios/ConveniosFormulario.aspSegue abaixo a notícia que saiu no Portal da Transparência.Atenciosamente,Fernanda Lanna VerilloDir. Combate à Corrupçãowww.amarribo.org.br12/06/2007Serviço de mala direta permite ao cidadão receber informações sobre convênios por e-mailNo final da última semana, mais de 620 cidadãos cadastrados no Portal da Transparência receberam por e-mail informações sobre novas liberações de recursos a municípios por meio de convênios. Foi a segunda vez que a Controladoria-Geral da União (CGU) enviou essa correspondência eletrônica com valores de convênios repassados a aproximadamente trezentos municípios, no período de 27 de maio a 2 de junho. Os valores apresentados nos e-mails são extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e repassados semanalmente para a CGU pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A mala direta já possui mais de três mil cadastrados, mas receberam e-mail apenas os cidadãos que selecionaram os municípios que tiveram liberação de recurso no período. A primeira mala direta, por exemplo, foi enviada na última semana de maio a mais de 850 cidadãos e apresentou os valores de 2.132 convênios repassados a 802 municípios, no período de 27 abril a 26 maio. Com esse sistema, a Controladoria-Geral da União (CGU) dá mais um passo no sentido de facilitar o acesso do cidadão às informações sobre a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal. O objetivo, além de ampliar a transparência, é estimular o controle social dos atos do Governo. Para receber por e-mail informações sobre repasses de convênios para municípios, cadastre-se na mala direta pelo formulário disponível na Consulta a Convênios do Portal da Transparência. Últimas Liberações Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão às contas públicas e ampliar a transparência dos gastos do governo, em abril a CGU reformulou a Consulta a Convênios do Portal da Transparência e habilitou mais duas novas modalidades de consulta de repasse de convênio. Além de poder consultar por estado e por órgão, o cidadão passou a verificar as últimas liberações de recursos feitas semanal e mensalmente. A Consulta a Convênios foi incluída no Portal da Transparência com o objetivo de reunir em um único ambiente informações sobre a execução orçamentária do Governo Federal e facilitar o acesso às informações sobre transferência de recursos realizadas por meio de convênios. A base de dados refere-se aos convênios vigentes a partir de 1º de janeiro de 1996.Histórico O Portal da Transparência foi lançado em novembro de 2004 para facilitar o controle social dos gastos públicos. Ele permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal. Assim, cada cidadão passa a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade. No Portal estão disponíveis dados de todos os recursos federais transferidos a Estados e Municípios; os benefícios repassados diretamente a cidadãos; além dos gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, inclusive os gastos efetuados com cartões de pagamento. O Portal da Transparência já conta com mais de 521milhões de registros, envolvendo recursos da ordem de R$ 3,35 trilhões. A atualização das informações é feita mensalmente. Assessoria de Comunicação Social (61) 3412-6740 / 3412-6850 / 3412-7271 _,_.___ Acesse nosso site e blog: www.adoteummunicipio.org.brblog.adoteummunicipio.org.br

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